O QUE É O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

O Conselho Comunitário de Segurança de Apucarana hoje com sede na Rua Erasto Gaertner, 786 1 andar tem como finalidade precípua à promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais, cooperar com os órgãos competentes, atuando como representante da sociedade, como agente fiscalizador e reivindicador junto às autoridades atuantes no setor de segurança pública, objetivando somar esforços no sentido de alcançar e manter uma sociedade justa, democrática, que produza ações com respeito pleno aos princípios basilares da dignidade da pessoa humana, da cidadania e do estado de direito, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência.

a)Planejar, articular, organizar, coordenar, desenvolver, apoiar, auxiliar, integrar e cooperar em ações visando à efetiva prevenção e repressão a criminalidade e questões relacionadas à defesa social e segurança pública;

b) Identificar problemas que se relacionem com a comunidade no que tange a sua segurança, bem como levantar, organizar e elaborar estatísticas relacionadas ao assunto, encaminhando as denúncias, queixas e reivindicações da comunidade às autoridades competentes;

c) Atuar junto às entidades organizadas representantes da comunidade e organismos governamentais, através da articulação, integração, organização e auxílio no desenvolvimento de projetos específicos apresentados pela sociedade civil, visando à prevenção e atuação no combate a criminalidade e preservação da segurança pública;

d) Prestar serviços intermediários de apoio a outras organizações sem fins lucrativos e a órgãos do setor público que atuem em áreas afins, através da execução direta de projetos, programas e planos de ações correlatas a entidades previstas neste Estatuto, por meio de recebimento, doação e transferência de recursos físicos, humanos e financeiros;

e) Aproximar e integrar as diferentes instituições de polícia e autoridades públicas com a sociedade civil organizada, promovendo um canal de comunicação permanente e direto;

f) Promover a capacitação de multiplicadores voluntários na comunidade e sociedade civil organizada;

g) Promover o intercâmbio cultural entre instituições ou organismos competentes responsáveis pela segurança (Polícias Federal, Civil e Militar, Guarda Municipal, DETRAN, Prefeituras e Secretarias Municipais, Corpo de Bombeiros, Poder Judiciário, Ministério Público e outras assemelhadas) e instituições de ensino, objetivando a qualificação e a melhoria da prestação de serviços de segurança à comunidade;

h) Promover e/ou auxiliar na capacitação de recursos humanos para organismos competentes responsáveis pelo sistema de Defesa Social, na forma da alínea anterior;

i) Cooperar com a gestão de órgãos voltados ao acompanhamento, a recuperação e integração de crianças e adolescentes ou egressos do setor carcerário;

j) Auxiliar no planejamento de projetos voltados ao combate à violência no trânsito;

k) Promover projetos e ações voltadas à pesquisa, prevenção e tratamento ao uso de drogas, bem como às pessoas envolvidas em ações violentas que tenham como agente motivador a dependência química;

l) Formar um fundo pecuniário obtido a partir de contribuições públicas ou privadas com a finalidade de atender com maior eficácia aos objetivos acima delineados;

m) Aperfeiçoar e capacitar profissionais que atuam em áreas compatíveis com seu objetivo institucional, por intermédio de cursos, seminários e workshops, bem como produzir, editar, distribuir e comercializar publicações e produtos educacionais afetos ao seu objeto social.